São José vai recadastrar ambulantes até 15 de janeiro

A Prefeitura de São José dos Campos (SP) realiza até o próximo dia 15 de janeiro o recadastramento dos titulares de inscrição municipal no ramo de comércio ambulante em áreas públicas da cidade.

comunicado para comparecimento foi publicado no Boletim do Município no dia 29 de Dezembro do ano passado.

O recadastramento é obrigatório para todos os interessados em continuar a exercer suas atividades e que não compareceram à primeira convocação, em janeiro deste ano.

Os ambulantes que não se apresentarem estão sujeitos a ter suas licenças suspensas.

Para renovação das inscrições municipais, é preciso comparecer à sede do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais), na rua Saigiro Nakamura, 50, na Vila Industrial (zona leste), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Aperfeiçoamento

O objetivo da Secretaria de Proteção ao Cidadão é aperfeiçoar o controle e fiscalização das atividades econômicas, além de atualizar a base de dados para viabilizar a definição dos parâmetros para o uso racional das áreas públicas da cidade.

Em caso da impossibilidade de comparecimento no DFPM no prazo fixado neste Edital por motivo de doença, o permissionário poderá ser representado por terceiro, desde que munido, no momento da inscrição, de procuração para este ato, devendo o procurador apresentar atestado médico esclarecendo o motivo pelo qual o outorgante não pôde comparecer.

Como se recadastrar

Em caso da impossibilidade de comparecimento na data da inscrição por motivo de doença, o permissionário poderá ser representado por terceiro, desde que munido de procuração com firma reconhecida para este ato e atestado médico esclarecendo o motivo pelo qual não pode comparecer.

O permissionário interessado em se recadastrar deverá apresentar os seguintes documentos ao DFPM, na ocasião de seu comparecimento, um requerimento padrão devidamente preenchido e sem rasura, conforme o modelo do Anexo do edital, informando os seguintes dados:

• Nome, residência e identidade;

• Espécie de mercadoria colocada à venda;

• Data do início da atividade;

• Logradouro onde exerce a atividade.

Documentos necessários

O pedido de inscrição deve ser instruído com fotocópia, acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade;

• Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil;

• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

• Comprovante de residência em nome do comerciante, cônjuge ou companheiro, filho ou, ainda, em nome de terceiro, desde que comprovado o vínculo,

• Comprovante de Inscrição Municipal;

• Certidão Negativa de Débitos Municipais relativas a Inscrição Municipal;

• Fotografia atualizada do comerciante exercendo a atividade.

Acompanhe mais notícias de São José dos Campos (SP) em nossas redes sociais. Instagram: @cidadaojoseenseoficial. Facebook: Cidadão Joseense.