Programa Patrulha Maria da Penha vira lei em São José

Na última semana, a Prefeitura sancionou a lei 10.712 – Patrulha Maria da Penha – que aperfeiçoa o programa criado em 2019, tornando permanentes as medidas de segurança oferecidas às mulheres vítimas de violência doméstica e determinadas pela Justiça de São José dos Campos.

O fortalecimento do Programa Patrulha Maria da Penha faz parte do Plano de Gestão 2021-2024 e está em alinhamento com os objetivos do São José Unida, de atuação conjunta entre as forças de segurança para a redução da criminalidade na cidade.

Atualmente, 110 mulheres que já possuem medida protetiva emitida pela Justiça são acompanhadas pela Patrulha em São José dos Campos. Em 2023, são 64 ocorrências atendidas e 5 agressores presos. Mais de 60 mulheres estão e posse de dispositivos de emergência.

Vale lembrar que os atendimentos do programa “Patrulha Maria da Penha” são realizados pela Guarda Civil Municipal, com visitas periódicas às residências mulheres vítimas de violência, para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e reprimir eventuais ocorrências.

Atendimento

Desde 2022 a Patrulha Maria da Penha está atendendo na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), com o objetivo de garantir ainda mais acolhimento e proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Pela proximidade com a DDM, a equipe da GCM pode atuar como um elo de conexão entre o atendimento da Polícia Civil e o encaminhamento dos casos ao Judiciário.

No local, a Patrulha também otimiza a integração com a rede municipal de apoio às vítimas de violência familiar, orientando as mulheres sobre os serviços disponíveis na Prefeitura e facilitando o encaminhamento dos casos aos programas específicos da Secretarias de Apoio Social ao Cidadão –como o Creas– e da Secretaria de Saúde.

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