Regularização fundiária: SP dá posse definitiva de imóvel a 63 mil famílias em 2023

Documento traz segurança jurídica e a garantia de que a propriedade será transmitida às próximas gerações.

Foram regularizados 63.291 imóveis em um ano. Mais de 63 mil famílias, que por anos tiveram um lar, mas não uma propriedade, agora têm a escritura. Esse documento garante muito mais do que a posse do imóvel. Ele proporciona segurança jurídica e a certeza de que o bem será transmitido para as próximas gerações.

“Não basta construir casa, temos que olhar para aquelas pessoas que receberam casa há 30 anos e até hoje não tem escritura, ou seja, o sonho ficou incompleto. Para isso, um grande programa de regularização fundiária está em curso, com 63 mil escrituras entregues nesse ano”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca que a regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores.

“Quando entregamos um título, é o Estado reconhecendo o esforço feito por aquele cidadão ou família, um esforço de uma vida inteira, aplicando suas economias, ganhos com horas extras, muitas vezes arrumando um segundo emprego para poder comprar seu lote e construir sua casa. Quando regularizamos o imóvel, declaramos publicamente que o imóvel é dele, reconhecendo todo esse trabalho de uma vida”, disse.

A regularização fundiária, além de garantir a posse ao beneficiário, promove ainda ganhos econômicos para os municípios, pois aquece a economia local e viabiliza maior poder de investimento futuro em obras e serviços de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

A dona Hilda Tereza Alves de Souza foi uma das pessoas beneficiadas com a entrega da escritura em São Bernardo do Campo. A aposentada de 79 anos vive no imóvel desde os seis anos de idade.

“Meu pai ajudou a construir a via Anchieta e, quando chegamos aqui, não tinha nada por perto. E hoje eu estou muito emocionada porque agora eu tenho um pedacinho do lugar em que eu cresci. Posso arrumar minha casa do jeitinho que eu quiser porque eu sei que é minha. E também posso deixar para o meu neto. É muito emocionante”, celebrou.

A atuação da SDUH no âmbito da regularização ocorre de duas maneiras: uma frente é executada com o Cidade Legal, programa de apoio técnico em que a secretaria elabora produtos mediante convênios com as prefeituras, de acordo com as demandas dos próprios municípios. Tais convênios não geram custos para as prefeituras nem para os moradores contemplados com os documentos.

Por meio do programa Cidade Legal, a SDUH realiza um investimento financeiro e apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria de equipes especializadas.

São feitos também trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, além da apresentação da documentação dessas áreas ao cartório por intermédio de um convênio com as prefeituras.

Há uma aceleração e desburocratização do andamento do processo, o que gera incontáveis ganhos não só aos contemplados com o título, mas também às gestões municipais e estadual.

Em uma segunda frente, há os casos de regularização fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que são imóveis construídos anteriormente pela própria companhia que ainda precisam ser regularizados. Atualmente, todos os empreendimentos da CDHU são entregues já em situação regular. A companhia, porém, realiza esse trabalho de regularização do restante do passivo que, anteriormente, foi entregue sem a documentação.

A secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, destaca os ganhos socioeconômicos para as famílias que têm o imóvel regularizado. “Os beneficiários podem obter crédito para uma reforma e para abertura de um empreendimento, por exemplo. Além disso, quando conseguimos viabilizar a regularização desses imóveis, chegam no local energia, tratamento de água, drenagem do imóvel e das ruas”.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo.

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