Também programa de inserção profissional de idosos, prioridade para diabéticos nos exames em jejum e Dia da Dança.
Durante a 44ª sessão ordinária, na última quinta-feira (22), os vereadores aprovaram 7 projetos legislativos, outros 5 foram lidos e começam a tramitar.
Entre os aprovados por unanimidade, o PL 495/2023 prevê treinamento anual de evacuações emergenciais nas escolas públicas da cidade. O treinamento específico para cada unidade deverá determinar vias de saída, pontos de encontro, tipo de alarme, a responsabilidade de cada integrante do corpo docente, levando em conta normas técnicas de acessibilidade (ABNT NBR 9050) e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Deverá ser divulgado a todos os frequentadores e conter os procedimentos para situações diversas como incêndios, tremores, panes e invasão.
Com 11 votos favoráveis e 9 contrários, o PL 336/2023 cria o programa “Terceira Idade em Atividade”, destinado a incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho. O intuito é oferecer capacitação e aperfeiçoamento profissional, promover campanhas, estimular o convívio, a integração, a fim de reduzir o isolamento social e o preconceito etário.
Na área da saúde, o PL 473/2023, aprovado por unanimidade, concede prioridade aos usuários diabéticos na realização de exames médicos em jejum total.
Na temática da causa animal, o PL 85/2024, aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário, atualiza pontos da lei 9.913/2019, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte de produção ou interesse econômico soltos ou sob maus-tratos. Após 5 anos de vigência da lei, as alterações esclarecem termos utilizados, preveem novas situações e regras para tornar mais célere a apreensão e destinação dos animais, evitando a negligência ou reincidência dos proprietários ou tutores. Um dos trechos permite a apreensão em áreas particulares, desde que com o acompanhamento de autoridade policial ou autorização judicial para acessar a área privada. Passa a prever multa de R$ 1 mil caso animal morto seja levado a área pública para ser removido.
Os parlamentares ainda aprovaram nomeação de ruas e o PL 236/2024, aprovado com 19 votos favoráveis e 1 contrário, que inclui no calendário oficial do município o Dia da Dança, a ser comemorado em 29 de abril.
Foram adiados os projetos 133/2021, 99/2022, 311/2022, 192/2023, 377/2023, 36/2024, 225/2024 e 268/2024.
Acompanhe mais notícias de São José dos Campos (SP) em nosso Instagram: @cidadaojoseenseoficial.
