Também acessibilidade em eventos esportivos e culturais, peeling de fenol e atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia.
A pauta da 54ª sessão da última quinta- feira (26) tem 13 projetos de lei para votação. Um deles é o PL 357/2019 (substitutivo) obriga órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços público e empresas privadas, incluindo as que recebem pagamento de contas, a prestarem atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Os munícipes com a doença poderão estacionar em vagas preferenciais e poderão se dirigir a filas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Ainda na saúde, o PL 282/2024 torna obrigatória a avaliação prévia por médico dermatologista, cardiologista ou clínico, visando a liberação do paciente para aplicação do peeling de fenol como procedimento estético.
Na mobilidade, o PL 221/2021 autoriza o Executivo a criar o Bilhete Único Infantil, para crianças de 3 a 7 anos domiciliadas em São José dos Campos, mediante cadastro junto ao Acesso Livre.
Já o PL 312/2021 autoriza a implantação do “Botão do assédio” em todas as linhas de ônibus para combater o assédio às mulheres e a importunação sexual no transporte público coletivo. Ao ser acionado, as forças de segurança identificam a localização por GPS e enviam viatura para interceptar o veículo e conduzir os envolvidos à delegacia.
Voltado à inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais na cidade, o PL 490/2023 cria espaço exclusivo nos equipamentos públicos com estrutura de audiodescrição e interpretação em linguagem de sinais (Libras). E estabelece o pagamento de meia-entrada para o acompanhante.
Outra proposta para votação, o PL 142/2024 autoriza a criação de um programa de apadrinhamento afetivo de idosos com o objetivo de incentivar a vivência fora das instituições assistenciais onde moram. O texto prevê que o padrinho afetivo leve o idoso para passear em finais de semana, feriados e datas comemorativas.
Na causa animal, o PL 225/2024, trata do bem-estar equino em eventos. Se aprovado, o cavaleiro deverá garantir a segurança e bem-estar dos animais, especialmente: não sobrecarregar os animais; manter em bom estado as ferraduras, selas, arreios e demais equipamentos; conduzir ou montar somente animais saudáveis, preparados e bem equipados, entre outras condutas.
Também compõem a pauta denominações de vias e duas inserções de datas no calendário do município: o Dia da Cultura Pop, em 20 de junho (PL 235/2024) e o Dia do Teleatendente, a ser comemorado anualmente em 4 de julho (PL 310/2024).
Na pauta de leitura estão 4 projetos de lei mais dois vetos totais do Executivo a projetos de lei aprovados em sessões anteriores.